16 e 17 de Outubro – Curitiba/PR

  • O financiamento da educação básica e os desafios de uma boa gestão

Local: SEBRAE/PR – Rua Caeté, 150 – Prado Velho – Curitiba – PR

OBJETIVO – Auxiliar a melhoria da gestão educacional, oferecendo apoio técnico aos municípios do Estado do Paraná com enfoque no financiamento da educação básica pública, aprimoramento dos mecanismos de monitoramento e execução de recursos do FNDE, prestação de contas de convênios e termos de compromissos, acompanhamento e controlo social, Conselho do Fundeb e Conselho Municipal da Educação.

PUBLICO ALVO – Secretários municipais de educação, equipe administrativa e pedagógica da educação, membros do concelho municipal do FUNDEB, do conselho municipal da educação e membros do Conselho da Alimentação Escolar –  CAE.

  • Programa: dia 16/10/2019 (quarta-feira).
    • Das 9hàs 12h

     Modulo IProgramas do FNDE e seus sistemas: SIGPC, SIOPE, SIGCON, SIMEC, PAR.

    • Programas do FNDE e seus Sistemas: SIGCON, SIGPC, SIOPE, SIMEC, PAR.
    • O Sistema de Gestão dos Conselhos – SIGECON visa contemplar todos os procedimentos necessários para que os Conselhos possam efetuar seu parecer conclusivo sobre a Prestação de Contas de suas Entidades Executoras.
    • Conhecimento técnico do processo de acompanhamento e emissão de parecer.
    • Módulo de Acompanhamento e Validação do SIOPE – MAVS, é uma ferramenta informatizada, desenvolvida para facilitar o acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundeb, na medida em que contará com a participação ativa do Secretário de Educação e do Presidente do CACS-FUNDEB, na avaliação e confirmação das informações prestadas pelos entes federados junto ao SIOPE, contidas no Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO (no caso do Secretário de Educação) e no Relatório Demonstrativo do Fundeb (no caso do Presidente do CACS-FUNDEB).
    • Confirmação dos dados do SIOPE, a contar do exercício de 2018, pelo Secretário de Educação, pelo Tribunal de Contas e pelo Presidente do CACS-FUNDEB, através do Módulo de Acompanhamento e Validação do SIOPE – MAVS.
    • O Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – SIMEC, os conselheiros deverão encaminhar as prestações dos termos de compromisso.
    • Acompanhar e exercer controle social sobre a transferência e a aplicação dos recursos repassados para a execução das ações do Plano de Ações Articuladas – PAR, conforme Termo de Compromisso ( 10 da Lei nº 12.695, de 25/07/2012).

    Palestrante:

    Isabel Cristina Pereira Dantas de Almeida, atuou como Chefe da Divisão de Administração do FNDE, Técnica no Programa de Alimentação Escolar (PNAE), Capacitadora Nacional e Internacional do Projeto CECANE e PNAE e Prestação de contas, contribuiu na elaboração e regulamentação da Lei nº 11.947/2009 e suas resoluções, capacitou os atores envolvidos na compra da Agricultura Familiar do PNAE, Prestação de Contas e Programas do FNDE. Atualmente presta Assessoria e Capacitação nos Programas do FNDEe Prestação de contas do FNDE – SIGPC e SiGECON.

    Modulo II – Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social.

    • Das 13h30 às 17h
    • Consorcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, proposta.
    • Novo Fundeb, PEC nº 15/15 (substitutivo) – Câmara dos Deputados, e as PECs nº 23/2019 e 65/2019, no Senado Federal, propõe a transformação do Fundeb a partir de 2021, em mecanismo permanente de financiamento para a educação pública brasileira.
    • Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB: Impostos e as transferências consideradas na composição do fundo; evolução histórica da receita do FUNDEB/PR; Impostos e transferências que não entram na composição do FUNDEB;
    • Instrumento de processo orçamentário: PPA, LDO e LOA;
    • Fontes de financiamento da educação: fontes vinculadas; fontes próprias e transferências;

    Palestrante:

    Jacir Bombonato Machado, Consultor para assuntos de educação junto a Associação dos Municípios do Paraná – AMP, licenciado em Matemática pela Faculdade de Guarapuava, pós-graduado em Matemática Superior pela PUC de Minas Gerais e em Gestão da Educação pela PUC de Curitiba, Secretário de Educação de Chopinzinho/PR, de 1993 a 2000, Superintendente da Secretaria de Educação de Curitiba, de 2001 a 2005, Membro Titular do Conselho Estadual do FUNDEB, Membro titular do Conselho Estadual de Educação.

  •  Programa: dia 17/10/2019.
  • Modulo III – Oficina: Gestão de Prestação de Contas dos Recursos da Educação Palestrante:            Isabel Cristina Pereira Dantas de Almeida
    • Das 9h às 12h
    • Funcionalidade, auditoria e prestação de contas dos sistemas do FNDE: SIOPE, SIGPC, SIGCON, PAR e SIMEC.
    • Detalhamento e análise no sistema de cada município presente.
    • Prática e realidade nas oficinas.
    • Atendimentos e soluções para os problemas dos municípios presentes.

     

    Modulo IV – Oficina:  Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social. 

                 Palestrante:

                           Jacir Bombonato Machado

    • Das 13h30min às 17h.
    • Custo Aluno-Qualidade inicial; insumos centrais do CAQi;
    • Mecanismo de composição do FUNDEB;
    • Matrícula da educação básica para distribuição dos recursos do FUNDEB/PR;
    • Demonstrativo dos impostos e transferência vinculados ao FUNDEB/PR;
    • Receita destinada ao FUNDEB e retorno do FUNDEB/PR;
    • Entidades conveniadas com o Poder Público consideradas para a distribuição dos recursos do FUNDEB. (APAE), em 2019;
    • Piso Salarial do Magistério para 2019;
    • Módulo de Acompanhamento e Validação do SIOPE – MAVS, Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO (no caso do Secretário de Educação) e no Relatório Demonstrativo do Fundeb;