INFORMATIVO – Prorrogação dos prazos para prestar contas

Prorrogação dos prazos para prestar contas dos Programas PNATE/2019 e PNAE/2019.

Prezados usuários,

Em virtude da instabilidade em serviço eletrônico, o qual é responsável pela busca da chave da Nota Fiscal Eletrônica e seu consequente preenchimento automático no SiGPC-Contas Online, os prazos para prestar contas dos Programas PNAE/2019 e PNATE/2019 serão prorrogados por mais 60 (sessenta) dias, de acordo com resolução a ser publicada em breve.

Data: 10/02/2020

Fonte:FNDE

MEC e FNDE disponibilizam atas de registro de preços para compra de bicicletas escolares

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, disponibilizou no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registros de Preço – SIGARP as atas para aquisição de novas bicicletas escolares. A iniciativa faz parte do programa Caminho da Escola, que visa facilitar o acesso de estudantes às escolas públicas.

As últimas atas para aquisição desse tipo de veículo foram disponibilizadas em 2011. E para a presidente do FNDE, Karine Santos, a retomada da compra de bicicletas vem para reforçar as políticas do transporte escolar. “Essa iniciativa demonstra a preocupação do atual governo com a necessidade de auxiliar na ida do estudante à escola. As bicicletas se apresentam como uma estratégia diferenciada ao fornecer, por exemplo, a possibilidade de deslocamento em áreas rurais de difícil acesso”, explica. Leia mais

MEC divulga novas diretrizes do ensino médio em tempo integral

Alterações objetivam facilitar a adesão de escolas sem descuidar da qualidade

 

Maior inclusão e melhores resultados. Para beneficiar instituições em vulnerabilidade social e reduzir a evasão escolar, o Ministério da Educação (MEC) lançou novas diretrizes para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).

A ideia é aprimorar o programa, por meio do contato constante com os estados, e adaptá-lo à realidade das escolas de todo o país. O MEC publicou na edição desta segunda-feira, 9 de dezembro, do Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que estabelece as novas regras. Leia mais

MEC vai encaminhar texto próprio para o novo Fundeb

Fundo financia aproximadamente 63% da educação básica pública no país

Para garantir o financiamento da educação básica pública no Brasil, o Ministério da Educação (MEC) vai encaminhar um texto próprio para aprovação de um novo Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A iniciativa foi anunciada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, nesta quarta-feira, 11 de dezembro, em sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O atual Fundeb tem vigência até 2020 e corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil. O orçamento para 2019 é de R$ 14,4 bilhões em repasses do Fundo. Leia mais

FNDE divulga lista de escolas que completaram a Jornada de Educação Alimentar e Nutricional 2019

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou, nesta quinta-feira, 12, a lista das 413 escolas que finalizaram a Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) 2019. A jornada surgiu como um instrumento para contribuir com a conscientização de escolhas alimentares mais saudáveis para os estudantes.

De acordo com o coordenador-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Valmo Xavier, a proposta da iniciativa é estimular a prática da alimentação adequada nas escolas. “A jornada consiste na seleção, divulgação e publicação das ações de educação alimentar e nutricional executadas em escolas públicas de educação infantil (creche e pré-escola) e ensino fundamental. O objetivo é incentivar o debate e a prática das ações de educação alimentar e nutricional no ambiente escolar e dar visibilidade àquelas já desenvolvidas nas escolas, tendo como tema norteador a promoção da alimentação adequada e saudável e a prevenção da obesidade infantil no ambiente escolar’’, explicou. Leia mais

MEC e FNDE lançam concurso de ilustração da Bandeira Nacional para estudantes do Ensino Médio

As artes irão compor as quartas capas dos livros didáticos

Em homenagem ao Dia da Bandeira, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rodrigo Dias, ao lado do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, lançou, nesta terça-feira, 19, o 1º Concurso Sua Arte no Livro Didático. O objetivo é escolher os desenhos da bandeira do Brasil para estampar as quartas capas dos livros didáticos que serão distribuídos em 2021 para estudantes do Ensino Médio. O anúncio foi feito durante solenidade no Palácio do Planalto com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O ministro da Educação destacou que a bandeira é um símbolo que representa a união de um grupo, que tem os mesmos valores e interesses em comum. “Essa bandeira verde e amarela, ela representa os nossos defeitos sim, mas as inúmeras qualidades que permitiram ao Brasil ser essa nação livre”, declarou. Leia mais

Cerca de mil escolas podem receber dinheiro para colocar água em suas instalações

PDDE Água distribuirá recursos ainda em 2019, direto para a escola

Cerca de mil escolas do país têm direito a receber recursos via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água em 2019. Por meio da iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, o governo destina dinheiro para unidades escolares que não têm água em suas instalações. Neste ano, há cerca de R$ 15 milhões para o programa.

Para ter acesso, é preciso acessar o Formulário Online. É por meio da plataforma que o diretor da escola vai cadastrar o Plano de Aplicação. Leia mais

Cessão onerosa: como os Municípios poderão usar o dinheiro

Com a conquista de repartição dos recursos da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal com Municípios e Estados, muitos gestores têm dúvidas sobre quando o dinheiro estará disponível e como ele poderá ser usado. A previsão é que os Municípios partilhem cerca de R$ 10,9 bilhões, com divisão pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O leilão para vender o excedente da cessão onerosa está marcado para 6 de novembro.

Prevendo diferentes cenários, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já explicou de que maneira os recursos podem ser aplicados de acordo com a data de entrada: valor integral em 2019, valor parcial em 2019 e restante em 2020 ou todo o valor apenas em 2020. É importante ter cautela no planejamento, uma vez que o recebimento da verba depende de trâmites externos à prefeitura. Leia mais

Novo sistema do FNDE auxilia a gestão dos recursos educacionais e aumenta a transparência

Siope Gerencial permite pesquisas diversas sobre investimentos em educação e cruzamento de dados com índices educacionais

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) criou uma nova ferramenta de auxílio aos gestores da área educacional e de transparência sobre os investimentos em educação. O Módulo Gerencial do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope Gerencial) permite acesso rápido a indicadores de investimento em educação, possibilita cruzamento desses dados com índices educacionais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), taxas de aprovação, reprovação e abandono, e ainda propicia comparativos com outros diversos indicadores produzidos pelo Siope.

O intuito é trazer mais agilidade na busca por dados sobre recursos da educação, auxiliar o planejamento e a gestão educacional, além de dar transparência aos investimentos na área educacional, já que o sistema é aberto a toda a sociedade. “O Siope Gerencial é uma forma mais atrativa e clara de exibir o uso dos recursos”, afirma o coordenador-geral de Operacionalização do Fundeb, Fábio Ibiapina.

De fácil manejo, o módulo gerencial permite, por exemplo, que o usuário veja se o ente federativo cumpriu a norma constitucional de investir no mínimo 25% da receita de impostos e transferências em manutenção e desenvolvimento do ensino, ao mesmo tempo que mostra a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o respectivo Ideb.

A pesquisa também pode ser feita por grupo de municípios, por estado ou em todo o país. Além disso, o Siope Gerencial indica o percentual de investimento em áreas específicas, como alimentação escolar, por exemplo, comparado ao total investido em educação.

As informações disponibilizadas no sistema englobam dados desde o ano de 2005, que podem ser pesquisados de forma individual ou agrupados e com o uso de diversos filtros, como ano de exercício (série histórica), esfera administrativa (Estadual ou Municipal), região, mesorregião, microrregião e por faixas de população. Ainda, é possível efetuar comparação entre vários municípios.

As informações são visualizadas por gráfico de barra, linha, tabela ou relatório detalhado

 

Bibliografia: http://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/area-de-imprensa/noticias/item/13120-novo-sistema-do-fnde-auxilia-a-gest%C3%A3o-dos-recursos-educacionais-e-aumenta-a-transpar%C3%AAncia

FNDE cria força-tarefa para agilizar análise de dados do Censo para repasse de recursos da educação

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, criou uma força-tarefa para atuação na extração, tratamento, análise e carga dos dados referentes ao Censo Escolar 2020 nos sistemas e demais dispositivos de tecnologia da informação relacionados às políticas públicas de educação. O objetivo principal é aperfeiçoar o mecanismo de carregamento dos dados disponíveis pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nos sistemas do FNDE. Dessa forma, pretende-se garantir mais eficiência no repasse de recursos gerenciados pela autarquia.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) são exemplos de ações que utilizam dados do Censo Escolar para o repasse de recursos federais para as redes estaduais, municipais e distrital. Cada programa, no entanto, tem uma fórmula específica para o cálculo do montante a ser transferido. A força-tarefa, então, pretende agilizar o tratamento e a análise desses dados para inclusão nos sistemas do FNDE.

“Grande parte dos recursos repassados pelo FNDE para estados e municípios depende do número de estudantes de cada escola pública existente no Brasil. Precisamos de agilidade na inclusão desses dados nos nossos sistemas para podermos garantir repasses condizentes com a realidade de cada rede de ensino já no início do ano letivo de 2020”, afirma o chefe de Gabinete do FNDE, Guilherme Cerioni.

A garantia de não ocorrer inconsistências ou danos na transferência dos recursos federais da educação é outro intuito da força-tarefa, que será formada apenas por servidores do FNDE e do Ministério da Educação.

 

Bibliografia: http://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/area-de-imprensa/noticias/item/13122-fnde-cria-for%C3%A7a-tarefa-para-agilizar-an%C3%A1lise-de-dados-do-censo-para-repasse-de-recursos-da-educa%C3%A7%C3%A3o