MEC e FNDE lançam concurso de ilustração da Bandeira Nacional para estudantes do Ensino Médio

As artes irão compor as quartas capas dos livros didáticos

Em homenagem ao Dia da Bandeira, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rodrigo Dias, ao lado do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, lançou, nesta terça-feira, 19, o 1º Concurso Sua Arte no Livro Didático. O objetivo é escolher os desenhos da bandeira do Brasil para estampar as quartas capas dos livros didáticos que serão distribuídos em 2021 para estudantes do Ensino Médio. O anúncio foi feito durante solenidade no Palácio do Planalto com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O ministro da Educação destacou que a bandeira é um símbolo que representa a união de um grupo, que tem os mesmos valores e interesses em comum. “Essa bandeira verde e amarela, ela representa os nossos defeitos sim, mas as inúmeras qualidades que permitiram ao Brasil ser essa nação livre”, declarou. Leia mais

Cerca de mil escolas podem receber dinheiro para colocar água em suas instalações

PDDE Água distribuirá recursos ainda em 2019, direto para a escola

Cerca de mil escolas do país têm direito a receber recursos via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água em 2019. Por meio da iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, o governo destina dinheiro para unidades escolares que não têm água em suas instalações. Neste ano, há cerca de R$ 15 milhões para o programa.

Para ter acesso, é preciso acessar o Formulário Online. É por meio da plataforma que o diretor da escola vai cadastrar o Plano de Aplicação. Leia mais

Cessão onerosa: como os Municípios poderão usar o dinheiro

Com a conquista de repartição dos recursos da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal com Municípios e Estados, muitos gestores têm dúvidas sobre quando o dinheiro estará disponível e como ele poderá ser usado. A previsão é que os Municípios partilhem cerca de R$ 10,9 bilhões, com divisão pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O leilão para vender o excedente da cessão onerosa está marcado para 6 de novembro.

Prevendo diferentes cenários, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já explicou de que maneira os recursos podem ser aplicados de acordo com a data de entrada: valor integral em 2019, valor parcial em 2019 e restante em 2020 ou todo o valor apenas em 2020. É importante ter cautela no planejamento, uma vez que o recebimento da verba depende de trâmites externos à prefeitura. Leia mais

Novo sistema do FNDE auxilia a gestão dos recursos educacionais e aumenta a transparência

Siope Gerencial permite pesquisas diversas sobre investimentos em educação e cruzamento de dados com índices educacionais

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) criou uma nova ferramenta de auxílio aos gestores da área educacional e de transparência sobre os investimentos em educação. O Módulo Gerencial do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope Gerencial) permite acesso rápido a indicadores de investimento em educação, possibilita cruzamento desses dados com índices educacionais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), taxas de aprovação, reprovação e abandono, e ainda propicia comparativos com outros diversos indicadores produzidos pelo Siope.

O intuito é trazer mais agilidade na busca por dados sobre recursos da educação, auxiliar o planejamento e a gestão educacional, além de dar transparência aos investimentos na área educacional, já que o sistema é aberto a toda a sociedade. “O Siope Gerencial é uma forma mais atrativa e clara de exibir o uso dos recursos”, afirma o coordenador-geral de Operacionalização do Fundeb, Fábio Ibiapina.

De fácil manejo, o módulo gerencial permite, por exemplo, que o usuário veja se o ente federativo cumpriu a norma constitucional de investir no mínimo 25% da receita de impostos e transferências em manutenção e desenvolvimento do ensino, ao mesmo tempo que mostra a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o respectivo Ideb.

A pesquisa também pode ser feita por grupo de municípios, por estado ou em todo o país. Além disso, o Siope Gerencial indica o percentual de investimento em áreas específicas, como alimentação escolar, por exemplo, comparado ao total investido em educação.

As informações disponibilizadas no sistema englobam dados desde o ano de 2005, que podem ser pesquisados de forma individual ou agrupados e com o uso de diversos filtros, como ano de exercício (série histórica), esfera administrativa (Estadual ou Municipal), região, mesorregião, microrregião e por faixas de população. Ainda, é possível efetuar comparação entre vários municípios.

As informações são visualizadas por gráfico de barra, linha, tabela ou relatório detalhado

 

Bibliografia: http://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/area-de-imprensa/noticias/item/13120-novo-sistema-do-fnde-auxilia-a-gest%C3%A3o-dos-recursos-educacionais-e-aumenta-a-transpar%C3%AAncia

FNDE cria força-tarefa para agilizar análise de dados do Censo para repasse de recursos da educação

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, criou uma força-tarefa para atuação na extração, tratamento, análise e carga dos dados referentes ao Censo Escolar 2020 nos sistemas e demais dispositivos de tecnologia da informação relacionados às políticas públicas de educação. O objetivo principal é aperfeiçoar o mecanismo de carregamento dos dados disponíveis pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nos sistemas do FNDE. Dessa forma, pretende-se garantir mais eficiência no repasse de recursos gerenciados pela autarquia.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) são exemplos de ações que utilizam dados do Censo Escolar para o repasse de recursos federais para as redes estaduais, municipais e distrital. Cada programa, no entanto, tem uma fórmula específica para o cálculo do montante a ser transferido. A força-tarefa, então, pretende agilizar o tratamento e a análise desses dados para inclusão nos sistemas do FNDE.

“Grande parte dos recursos repassados pelo FNDE para estados e municípios depende do número de estudantes de cada escola pública existente no Brasil. Precisamos de agilidade na inclusão desses dados nos nossos sistemas para podermos garantir repasses condizentes com a realidade de cada rede de ensino já no início do ano letivo de 2020”, afirma o chefe de Gabinete do FNDE, Guilherme Cerioni.

A garantia de não ocorrer inconsistências ou danos na transferência dos recursos federais da educação é outro intuito da força-tarefa, que será formada apenas por servidores do FNDE e do Ministério da Educação.

 

Bibliografia: http://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/area-de-imprensa/noticias/item/13122-fnde-cria-for%C3%A7a-tarefa-para-agilizar-an%C3%A1lise-de-dados-do-censo-para-repasse-de-recursos-da-educa%C3%A7%C3%A3o

MEC e FNDE lançam 16 novos serviços no portal do Governo Federal

Medida visa dar mais transparência, economia, eficácia e celeridade ao andamento dos processos da autarquia 

O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), disponibilizou 16 novos serviços no portal gov.br. Agora, solicitações referentes à execução dos programas, alteração de dados cadastrais, análise de documentações e regularização de repasses de recursos poderão ser feitas por meio da plataforma on-line, sem necessidade de deslocamento do usuário.

De acordo com o presidente do FNDE, Rodrigo Dias, a proposta visa facilitar a vida dos gestores municipais, tornando os processos mais transparentes e ágeis, gerando economia e rapidez. “Essa iniciativa atende as orientações do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de desburocratizar e facilitar a vida dos cidadãos”, afirmou.

A previsão é que até o segundo trimestre de 2020 sejam ofertados no portal mais 22 serviços do MEC, executados via FNDE. Espera-se que, em breve, todas essas demandas sejam realizadas apenas digitalmente.

Com serviços do FNDE, Governo Federal bate meta prevista para 2019

Em outubro, o Governo Federal concluiu a digitalização de 400 novos serviços, batendo a meta estabelecida para este ano. O marco foi alcançado com a disponibilização do serviço que viabiliza a solicitação da absorção do saldo devedor para a quitação da dívida relacionada a contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

Segundo a Secretaria-geral da Presidência da República, a transformação dos 400 novos serviços significa uma economia anual estimada de mais de R$350 milhões aos cofres públicos e de cerca de R$1,2 bilhão aos cidadãos.

Clique aqui para acessar a lista com os 16 serviços disponibilizados pelo FNDE.

 

Bibliografia: http://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/area-de-imprensa/noticias/item/13123-mec-e-fnde-lan%C3%A7am-16-novos-servi%C3%A7os-no-portal-do-governo-federal

MEC e FNDE entregam 180 ônibus escolares a municípios paulistas

Investimento é de R$ 40,7 milhões e os veículos seguem regras de acessibilidade

Com investimento de R$ 40,7 milhões, o Ministério da Educação (MEC) entregou nesta segunda-feira, 7 de outubro, 180 ônibus escolares a 144 municípios paulistas. A destinação faz parte do programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC.

Se toda a frota for utilizada em três turnos diários com capacidade máxima, por exemplo, cerca de 24 mil alunos serão beneficiados. Cada ônibus, ao valor de R$ 226,5 mil, possui 44 assentos para crianças sendo os mesmos equipados com poltronas móveis para embarque e desembarque de aluno com deficiência ou mobilidade reduzida, todos cem por cento acessíveis.

Em cerimônia realizada nesta segunda-feira, 7 de outubro, no Parque Villa-Lobos, em São Paulo, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, classificou a entrega como um dever do poder público para com quem o financia. “Os ônibus não são do governo federal, não são do governo estadual. Não são dos prefeitos. Esses ônibus vieram do povo e o dinheiro suado dos pagadores de impostos. E vai voltar para quem tem que voltar”, explicou.

O investimento, viabilizado por meio de recursos do governo federal, vai garantir um trajeto mais seguro e confortável aos alunos. O governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE-SP), juntamente com a Bancada Parlamentar do Estado, participam da entrega.

O presidente do FNDE, Rodrigo Dias, classificou o transporte como um fator importante para manter os alunos na escola. “Esse programa vai evitar a evasão escolar, ao dar qualidade no transporte para as crianças”, afirmou. O discurso foi endossado pelo vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM-SP). “[O objetivo do Caminho da Escola é] aproximar mais o aluno da escola e efetivamente investir naquilo que é importante: uma educação de qualidade”, disse.

Dos 144 municípios, há locais que vão receber até quatro ônibus, como é o caso de Caraguatatuba. A escolha das cidades beneficiadas é feita pela Secretaria de Estado da Educação. Após a entrega da frota, os municípios ficam responsáveis pela administração dos veículos, incluindo a manutenção.

Também participou do evento o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que destacou o fato de os 180 ônibus serem acessíveis. “Fico feliz em ver os municípios, os governos estaduais e o federal alinhados para levar adiante isso, que não é uma bandeira, mas uma necessidade, mais do que justa”, afirmou.

Caminho da Escola – Somente este ano, 552 ônibus escolares do programa Caminho da Escola foram entregues para todo o país, incluindo a remessa de São Paulo.

Desde o início do programa, em 2008, mais de 47 mil veículos foram destinados a municípios brasileiros, sendo a maioria ônibus. O foco principal da iniciativa é atender regiões rurais ou de difícil acesso e com poucas opções de transporte. É uma forma de contribuir para a redução da evasão escolar, uma vez que muitos alunos acabam abandonando o estudo porque não conseguem chegar à escola.

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Bibliografia: http://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/area-de-imprensa/noticias/item/13109-mec-e-fnde-entregam-180-%C3%B4nibus-escolares-a-munic%C3%ADpios-paulistas

Obesidade infantil e educação alimentar serão temas de encontro de nutricionistas no Pará

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, promoverá nos dias 4, 5 e 6 de novembro o Encontro Técnico de Nutricionistas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em Belém/PA. O encontro tem como objetivo capacitar os profissionais que atuam na rede estadual e municipal e nas escolas federais, visando ampliar o conhecimento dos profissionais sobre as novas ações do PNAE.

Segundo a diretora de Ações Educacionais do FNDE, Karine dos Santos, o evento reforça a importância da qualidade da alimentação escolar. “Esse encontro técnico tem um foco muito específico na educação infantil porque temos dados graves de sobrepeso e obesidade na faixa de 5 a 9 anos. Será o momento de conscientizarmos os nutricionistas de que eles são verdadeiros promotores de saúde no ambiente escolar. Eles precisam usar as ferramentas do PNAE, especialmente as ações de educação alimentar e nutricional, com a finalidade de construir hábitos alimentares saudáveis dos nossos pequenos estudantes”, destacou.

O encontro contará com uma série de mesas de diálogo com especialistas que abordarão as principais novidades do programa. Também haverá oficinas temáticas, discussões, bate-papo e troca de experiências sobre as inovações.

A expectativa é reunir cerca de 300 participantes de todo o estado do Pará. Os nutricionistas que atuam na rede municipal e estadual devem se inscrever no link https://forms.gle/bATCqssAWZL8YgjL9. Já os da rede federal devem acessar o link https://forms.gle/jG1G6Xy48hZSdbTu7.

Serviço

Encontro Técnico de Nutricionistas de Escolas Federais do PNAE

Local: Auditório José Vicente Miranda Filho, Campos da Universidade Federal do Pará.

Horário: 08 ás 18h30, 6/11 08 às 12h.

 

Bibliografia: http://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/area-de-imprensa/noticias/item/13110-obesidade-infantil-e-educa%C3%A7%C3%A3o-alimentar-ser%C3%A3o-temas-de-encontro-de-nutricionistas-no-par%C3%A1

Conheça mais sobre a programação do Congresso Brasileiro de Gestores da Agropecuária

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A programação do Congresso Brasileiro de Gestores da Agropecuária, agendado para os dias 5 a 7 de novembro, será extensa e abordará temas de interesse de diversas áreas. O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e parceiros, contará com a participação de autoridades ligadas ao setor, mas também terá presença de lideranças como o presidente da República, ministros e parlamentares.

Parte da promoção, o evento terá a palestra da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, sobre os Desafios e oportunidades da Agricultura Brasileira, no primeiro dia. Ainda no primeiro dia, a tarde, o evento conta ainda palestras sobre a reforma tributária; os impactos da produção rural no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro; a parceria produtor rural e preservação ambiental e a importância da produção rural brasileira na promoção da segurança alimentar global. Todos esses assuntos devem ser abordados no palco principal.

Para o segundo dia a ideia é dividir o local do evento em várias salas a fim de garantir que os participantes tenham várias programações diferentes para escolher. Serão 4 salas com programações paralelas a disposição. Estão previstas as participações de vários secretários do governo e representantes de órgãos ligados ao setor agropecuário. Já no último dia a programação volta a ser num mesmo local, o palco principal, com debates sobre: regularização fundiária como instrumento de segurança jurídica no campo; os custos de produção e os desafios na infraestrutura local; e a integração regional como forma de desenvolvimento dos Municípios.

Inscrições gratuitas
A Confederação destaca que a participação de gestores municipais que trabalham em prefeituras será gratuita. As inscrições podem ser feitas no site do Congresso que acontecerá no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB). Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (61) 2101-6655. Não fique fora do maior evento do setor agropecuário do país.

São parceiros na realização do evento: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e o apoio institucional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

 

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/conheca-mais-sobre-a-programacao-do-congresso-brasileiro-de-gestores-da-agropecuaria

Prorrogação do prazo de interesse em retomar as obras inacabadas

RESOLUÇÃO Nº 6 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

Altera a Resolução nº 3, de 23 de fevereiro de 2018, para modificar o prazo previsto no art. 4º.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Constituição Federal de 1988, arts. 37, 71, 191, 205, 208, 211 e 241;
Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012;
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;
Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017; e
Resolução CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003. Leia mais