Manual de reprogramação de termos de compromisso do PAR

PAR 2016-2020 – Etapa Reprogramação de Iniciativa

APRESENTAÇÃO

As orientações foram elaboradas com o objetivo de reunir informações dos parâmetros e procedimentos de Reprogramação de Iniciativas dos Termos de Compromissos pactuados no âmbito do Plano de Ações Articuladas – PAR, ciclo 2016–2020.
A reprogramação consiste na possibilidade de redefinir os itens de composição das iniciativas pactuadas no Termo de Compromisso, ajustar valores e quantitativos. Importante lembrar que caso o ente já tenha executado parte das iniciativas deverá, inicialmente, inserir os contratos e notas fiscais dos itens adquiridos antes de solicitar a reprogramação, realizando o monitoramento. Pretendemos que este documento balize procedimentos e auxilie a equipe técnica
municipal/estadual nesta etapa de Reprogramação.

 

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